Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024. O reajuste está proposto na mensagem do Executivo para a Assembleia Legislativa, conforme anunciou o governador Elmano de Freitas (PT) nesta quarta-feira (20), em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios.
A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional. “Estamos fazendo o cumprimento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Como determina a Lei, retroativo a janeiro, da maneira como está estabelecido o piso nacional”, reforçou o governador durante o anúncio.
Também nesta quarta-feira (20), Elmano anunciou o reajuste de 5,62% aos servidores estaduais, acima da inflação.
O texto enviado à Alece destaca: “No caso dos agentes comunitários de saúde estaduais, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos. Cabe citar aqui a Lei Estadual n.º 15.774, de 16 de março de 2015, de iniciativa do Governo do Estado, que fixou, na esfera estadual, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde estaduais. Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”.
Fonte: Opinião Ce
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quinta-feira, 21 de março de 2024
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
Cachorro é esfaqueado por proprietário de frigorífico, no distrito de Macaraú, em Santa Quitéria
Um cachorro foi esfaqueado pelo proprietário de um frigorífico, na manhã desta terça-feira (16/01), no distrito de Macaraú, em Santa Quitéria. O fato provocou bastante revolta na comunidade. Por volta das 9h30, a Polícia Militar foi acionada até o local e quando chegaram, o animal, que apresentava uma lesão no quadril, já havia sido operado pela veterinária Fabiana Sousa, que rapidamente prestou socorro a ele e minimizando os riscos causados pelo ataque.
De acordo com o sargento Melo, do destacamento de Varjota, o acusado, quando indagado do que ocorreu, alegou não ter agido de forma proposital e que se tratou de um "acidente". "Se assustou com o cão e jogou a faca que veio a pegar no animal", afirmou o PM ao A Voz de Santa Quitéria.
As leis 9.605/1998 e 14.064/2020 definem penalidades para quem cometer atos de abuso, maus-tratos ou mutilação de animais, incluindo prisão de 2 a 5 anos, multas e a possível perda da guarda do animal.
Fonte:A Voz de Santa Quitéria