Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram nesta quinta-feira (7) um projeto de lei de autoria do Executivo estadual para a disponibilização de bíblias e outros livros de religiões professadas no Brasil nos acervos das escolas públicas da rede estadual de ensino.
A medida foi enviada ao Legislativo em dezembro do ano passado, após o governador Elmano de Freitas (PT) ter prometido, numa manifestação durante um evento evangélico, a compra de bíblias para distribuição às unidades de ensino vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Na mensagem que acompanha o projeto apreciado pelo Parlamento nesta quinta-feira, o gestor escreveu que “a religião tem papel fundamental na formação humana e dos valores necessários para uma convivência digna e pacífica em sociedade, constituindo etapa importante em qualquer papel de aprendizagem”.
O texto mencionou uma “relevância” do cristianismo e dos seus símbolos “na formação cultural e histórica brasileira”. Assim como apontou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em repartições públicas.
À reportagem, o líder do Governo Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), disse que a inserção desta proposição no expediente aconteceu depois de um levantamento de matérias pendentes pela Mesa Diretora, para limpar a “pauta de pendências”.
Sampaio comentou que o projeto está na Casa “há bastante tempo” e explicou que a ideia é que as bibliotecas, caracterizadas por ele como “acervos da cultura universal”, devem reunir obras de “diversas tradições religiosas que compõem a história da humanidade”.
Ao final das discussões no Plenário, a proposição foi aprovada com 24 votos favoráveis. Sete deputados votaram contra ao projeto, incluindo uma parlamentar da base do Governo Elmano, Larissa Gaspar (PT).
Ao PontoPoder, a deputada justificou o voto defendendo que o Estado “não deve promover nem religião A, nem B, nem C”. Para Larissa Gaspar, o ambiente escolar deve focar em conteúdos que promovam a liberdade religiosa e o respeito à pluralidade religiosa, como prega a Constituição Federal. “Mas eu não acho que a gente deva promover o acesso a literaturas das religiões dentro desse ambiente. Acho que essa é uma busca individual, particular, de conexão espiritual de cada um”, pontuou.
Promessa religiosa'
No início de agosto do ano passado, o governador Elmano se comprometeu em colocar bíblias em todas as escolas. A declaração foi feita durante a abertura do 3° Congresso Ceará Pentecostal, realizado na Igreja do Senhor Jesus, no bairro da Messejana, em Fortaleza.
O templo religioso onde a celebração foi promovida é comandado pelo deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) — aliado do governo e que estava presente na oportunidade.
Na oportunidade, o governador relatou que indagou ao parlamentar se existe legislação estadual para “garantir bíblia nas nossas escolas”. “Ele disse: 'Governador, o que posso dizer é que tenho projeto'”.
Dias depois da manifestação pública, o petista chegou a afirmar, em entrevista ao podcast PontoPoder Contexto, que “o Estado não pode ter uma religião, mas o Estado não pode desconsiderar que o povo tem muita fé”. Segundo ele, o intuito seria incentivar a leitura.
Na ocasião, ele reforçou que a gestão não iria comprar somente bíblias para serem colocadas nas bibliotecas de instituições de ensino. De acordo com Elmano, livros sagrados de outras religiões também serão incluídos na lista.
Indagado se o Estado destinaria orçamento para a medida, o chefe do Palácio da Abolição pontuou que o Governo do Ceará “já compra livro”. “O Governo do Estado compra livro de literatura, de matemática, de português, vai comprar livros religiosos”, comentou.
“Agora, eu não vou desconsiderar que 80%, 90% do povo cearense é cristão. Evidentemente, é normal que eu tenha mais jovem querendo pegar a bíblia do que querendo pegar uma Torá. Então, eu tenho que ter uma proporção”, explicou em seguida.
Projetos anteriores
Essa não é a primeira matéria que a Alece aprova sobre o tema. Em 14 de agosto de 2024, o Plenário 13 de Maio aprovou um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) para disponibilizar as obras sacras em escolas da rede estadual.
Após críticas sobre suposta discriminação religiosa no texto — uma vez que o projeto propunha abordar unicamente temas sobre o Antigo e o Novo Testamento —, uma emenda foi apresentada pelo então líder governista, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), para contemplar “livros ou textos sagrados de religiões praticadas no País”.
O tema foi alvo de embates entre base e oposição. Parlamentares da bancada evangélica chegaram a indagar a laicidade do Estado defendida pelo Palácio da Abolição, ainda que o texto contemplasse interesses do grupo. Com isso, houve questionamentos sobre a dimensão do “cristianismo” dos parlamentares.
Apesar das críticas, a medida contou com voto favorável dos deputados evangélicos, apesar de terem se posicionado contra a emenda que abrangia outras religiões além da cristã.
Já alguns parlamentares da base, inclusive a então vice-líder do Governo Elmano, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), votaram contra toda a medida por defenderem que não cabe ao Estado legislar sobre o assunto, principalmente para evitar qualquer tipo de discriminação religiosa.
Por ser um projeto de indicação, a medida fazia somente uma sugestão de política pública ao Poder Executivo do Estado. Para valer, o governador Elmano de Freitas precisaria enviar uma mensagem com o tema à Assembleia Legislativa — como fez posteriormente.
Antes, em 2017, o deputado estadual Bruno Pedrosa (PDT) havia sugerido um projeto de lei com objetivo semelhante. A proposta, entretanto, foi rejeitada ainda na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
Fonte:Diário do Nordeste
