Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes, o Pix automático vai estrear em 2024. Pelas regras, é obrigatório que o banco ofereça esse serviço para pessoas físicas. Para as empresas, cabe as duas partes aceitaram o produto.
Atualmente, esta funcionalidade é facultativa ou pode ser feita através do débito automático, mas, agora, será expandida para o Pix. A decisão busca facilitar pagamentos recorrentes.
Outro ponto importante é que, assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas. Porém, pode haver para as pessoas jurídicas, já que as tarifas devem ser negociadas livremente com a instituição financeira.
Como vai funcionar o Pix automático?
Caso a empresa decida aderir a nova funcionalidade, as instruções de uso serão sempre fornecidas pela própria. Em seguida, o cliente poderá decidir se vai ou não usar o Pix automático. O pagamento poderá ser via QR Code ou por autorização do cliente.
Quais pagamentos podem ser realizados com o Pix automático?
De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas e poderá ser usado em:
- Serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas)
- Assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias)
- Mensalidades (academia, escola, condomínio, plano de saúde)
- Serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio)
Porém, haverá a estreia, também em outubro, do Pix agendado recorrente. Este abrangerá operações entre pessoas físicas, já que o automático serve apenas para transações de pessoas físicas para empresas.
Segundo o BC, alguns dos pagamentos que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.
Quando começa o Pix automático?
De acordo com o Banco Central, a funcionalidade entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Também foram instituídas regras.
As instituições financeiras que não se adequarem até a data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação, serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.
Quais são as regras de funcionamento do Pix automático?
O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço. São elas:
- Procedimentos de autorização prévia
- Normas para o cancelamento da autorização
- Regras para a rejeição e para a liquidação da transação
- Funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor
- Regras de devolução e de responsabilização em caso de erro
- Limite diário para as transações relacionadas ao produto
Pix automático: haverá limites para as transações?
Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário.
No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.
Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.
Fonte:Com informações da Agência Brasil
