Para muitos, a primeira reação seria de euforia. "Ufa, um alívio para as contas do mês!" Mas ficar com um dinheiro que não é seu pode configurar crime de apropriação indébita. Nesta reportagem, você vai aprender:
- O que fazer se mandar um PIX por engano;
- O que fazer se receber um PIX por engano;
- O que fazer se for vítima de golpe;
- Como evitar fazer transferências erradas.
O cenário hipotético do início desta reportagem, na verdade, realmente aconteceu com uma estudante de Macapá (AP). Julia Penafort, de 23 anos, recebeu um PIX de R$ 500 por engano no último dia 13 de maio.
Julia, de Macapá (AP), recebeu um PIX por engano e devolveu o valor — Foto: Julia Penafort/Arquivo pessoal
A reação da estudante foi entrar em contato com o banco perguntando o que deveria fazer para estornar o valor. Logo depois, ela recebeu uma mensagem da pessoa que fez o PIX pedindo a devolução.
“Ele me mandou o nome completo dele, CPF, aí eu chequei os dados e devolvi. Ele pediu desculpas pelo engano e agradeceu bastante por eu ter sido, como ele falou, muito honesta", conta Julia.
“Ele até falou que eu podia ficar com R$ 50. Eu disse que não precisava, mas ele insistiu e depois acabou me mandando mesmo assim. Mas não precisava porque eu acho que isso é o mínimo, a gente não tem que se aproveitar dessa situação”, continua a estudante.
Mas a postura da Julia, infelizmente, não é a adotada em todos os casos. Caso o destinatário não devolva o PIX de “boa-fé”, o usuário pode procurar a Justiça, como explica Breno Lobo, consultor do Banco Central do Brasil.
Mandei um PIX errado. Dá para cancelar?
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário.
A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano, de acordo com o consultor, é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.
Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.
“Quem tem que iniciar a transação nesse caso é o usuário recebedor", explica Lobo.
"Se não resolver de boa-fé, a pessoa que fez o PIX deve acionar o banco, porque ele tem todos os dados da pessoa que recebeu e pode entrar em contato com a instituição na qual o recebedor tem conta, para que haja a devolução dos recursos”, explica Lobo.
Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça, como instrui o advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Ela vai entrar com um processo falando que cometeu um erro e aí tem que esperar o juiz reconhecer o erro e obrigar quem recebeu errado a devolver”, detalha o advogado.
“Basicamente, o juiz precisa comparar o que deveria ter sido feito com os dados da transferência, aí marca uma audiência no Juizado de Pequenas Causas e a parte que recebeu vai ter que explicar a origem do dinheiro, se defender. Se for caso de erro, não tem jeito, ela vai acabar tendo que devolver”, continua.
Recebi um PIX errado. Tenho que devolver?
“Não precisa saber nenhuma informação de quem mandou o PIX. É só devolver. É imediato, instantâneo. Quem recebe PIX errado e tiver boa-fé vai fazer isso”, afirma Breno.
De acordo com o advogado Solano, dependendo do caso, receber um PIX e não devolver o valor pode configurar apropriação indébita.
“A pessoa que recebe um PIX, que sabe que não foi para ela e mesmo assim não devolve pode ser processada no âmbito civil e criminal. O problema, no criminal, é que apropriação indébita dá de 1 a 4 anos de prisão”, alerta.
Caí em um golpe! Vou ver meu dinheiro de novo?
Para casos de golpe envolvendo PIX, o Banco Central conta com uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Por meio dele, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor.
“O mais rápido possível, assim que detectar que sofreu o golpe, entre em contato com seu banco e reporte o problema. Tenha sempre o comprovante do PIX em mãos, que vai ter informações importantes sobre quem recebeu o golpe”, orienta o consultor do BC.
Segundo Lobo, o primeiro passo precisa ser entrar em contato com o banco para que a instituição consiga iniciar o MED e bloquear o valor da conta do fraudador, antes que ele saque o dinheiro ou o transfira para outro lugar.
“Ao iniciar o processo, o banco da pessoa que sofreu o golpe entra em contato com o BC e a gente compartilha essa informação, então o banco do fraudador precisa bloquear os recursos da conta dele, até o valor da fraude. Às vezes não tem nada e não tem como bloquear”, conta.
A partir disso, o banco do fraudador tem até sete dias para analisar o caso. O consultor explica que o MED não se aplica em casos de desacordos comerciais, ou de compra e recebimento de produtos errados, por exemplo.
“Mas se o banco do fraudador observar que de fato a transação foi por fraude e concorda com o pedido de devolução, o banco retira recursos do fraudador e devolve para o usuário pagador”, conclui Lobo.
O consultor acrescenta ainda que o banco do fraudador não tem a responsabilidade de usar recursos próprios para pagar a vítima do golpe. Por isso, caso a conta do fraudador não tenha dinheiro, o valor não poderá ser devolvido pelo MED e o usuário precisará acionar a Justiça.
É melhor prevenir do que remediar…
Antes que tudo isso aconteça, o advogado Solano de Camargo separou três dicas para você evitar fazer transferências erradas.
- Checar as informações do recebedor
Antes de confirmar a transferência, o usuário precisa checar todos os dados da pessoa que vai receber o PIX, como o nome, CPF ou CNPJ e agência bancária. A dica é ainda mais importante em caso de PIX por QR Code, já que as pessoas tendem a escanear o código e não conferir as informações de envio que aparecem na sequência.
- Sempre fazer o PIX pelos canais oficiais do banco
É imprescindível que a pessoa sempre realize as transferências pelo site ou aplicativo oficial do banco dela. A orientação é não fazer PIX diretamente a partir de links recebidos por SMS, WhatsApp ou qualquer outro canal de mensagens.
- Ficar atento ao fazer compras online
Neste caso, os dados do PIX estão “corretos”, mas a própria loja pode ser falsa. Por isso, antes de fazer uma compra pela internet, deve-se checar se a loja é confiável. O ideal é dar preferência a sites conhecidos e com avaliações positivas de vários usuários.
Fonte :G1
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