Após denúncia de que a empresa baiana Nutricash Serviços Ltda, vencedora da licitação para administrar os cartões do programa “Ceará Sem Fome” do Governo do Estado Ceará, estaria cobrando um adicional de 6,5% para os comerciantes aderirem ao serviço, a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) informou aos mercadistas que a exigência é ilegal e orientou que não pagassem.Para o presidente da Acesu, Nidovando Pinheiro, a cobrança é irregular e compromete a adesão dos associados à iniciativa. “Trata de um ônus muito elevado, principalmente para o pequeno e médio comerciante, porque é onde tem uma maior demanda do uso desse cartão”, explicou.
Em Nota aos associados, a Acesu alertou que a exigência não é condição de adesão/credenciamento das empresas ao programa Ceará Sem Fome e orientou aos supermercadistas a não pagarem a taxa.
“Ao supermercadista que não desejar aderir ao serviço de antecipação automática de recebíveis, o faça, de forma expressa e documentada, quando da iniciativa de credenciamento junto à empresa Nutricash, evitando, desse modo, que o serviço seja embutido no pedido de credenciamento”, diz a Nota.
De acordo com a Associação, as empresas que desejarem se vincular ao programa Ceará Sem Fome deverão pagar apenas a taxa administrativa de credenciamento de até 3% sobre o valor bruto de cada transação realizada com o cartão alimentação. A cobrança adicional feita pela Nutricash, no entanto, é ilegal e eleva o custo do comerciante para 9,5%.
O Ceará Sem Fome foi lançado mês passado. Por meio da ação, cada beneficiário recebe um cartão vale alimentação com crédito de R$ 300,00 por mês para compra de gêneros alimentícios junto aos estabelecimentos credenciados no âmbito do Estado.
Milhões
O programa conta com 43.348 famílias cadastradas, de acordo com dados do governo. Isso representa, aproximadamente, R$ 13 milhões mensais e R$ 156 milhões anuais destinado aos cartões. Com a cobrança denunciada pela Acesu, a Nutricash poderia embolsar R$ 14,8 milhões ao ano. A denúncia se assemelha ao que ficou conhecido como Escândalo dos Consignados, que causou R$ 106 milhões de prejuízo a servidores públicos do Ceará com cobranças indevidas entre 2008 e 2014.
Secretaria
O presidente Nidovando afirmou que a Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) foi notificada das denúncias “em relação à descabida exigência de cobrança de adesão ao serviço de antecipação de recebíveis” e tomou providências administrativas junto à Nutricash. Ele afirma que a SPS está assessorando os filiados que denunciam a cobrança abusiva. Ainda de acordo com o presidente, a Associação não teve nenhuma resposta diretamente da prestadora de serviços Nutricash.
“Não tem como precisar se no momento alguém já pagou dessa forma, mas, se acontecer, dependerá de uma atitude particular de cada supermercado e a necessidade de rever a questão contratual”, declarou Nidovando.
Opcional
A Secretaria de Proteção Social do Estado, cuja secretária é Onélia Santana, esposa do senador/ministro da Educação, Camilo Santana, informou ao Otimista que acolheu as denúncias dos supermercadistas e confirmou que a taxa de adesão para fornecer alimento aos portadores dos cartões do programa Ceará Sem Fome é de até 3%, conforme determinado no processo licitatório. O pagamento de 6,5% adicionais é opcional a cada comerciante.
“Após recebimento de denúncias de que o valor cobrado aos estabelecimentos excedia esse percentual, a SPS acionou a empresa. Ficou esclarecido que o percentual de 3% é cobrado às empresas para recebimento do valor no prazo de 30 dias, conforme previsto em contrato”, explicou a Secretaria por meio de Nota.
FONTE:O OTIMISTA
