quarta-feira, 12 de março de 2025

Projeto que resgata emendas não pagas pela União pode liberar R$ 151 milhões para municípios do Ceará

A relatoria do projeto de Lei Complementar 22/2025, que libera recursos de emendas não pagas desde 2019, foi concluída e pode ser votada ainda nesta semana. Caso o texto seja aprovado, o Ceará poderá receber R$ 151 milhões distribuídos em diversos municípios. A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende rever emendas já empenhadas e que não foram pagas completamente por diversas razões técnicas. Dessa maneira, as prefeituras não seriam prejudicadas em projetos já em andamento, como obras, por exemplo. No País, o valor de repasse pode chegar a R$ 4,36 bilhões. O deputado federal Danilo Forte (União), que é o relator do projeto, defendeu a aprovação. "Se já houve empenho, há um direito legítimo à execução dos compromissos assumidos. Cancelar esses restos a pagar seria um retrocesso para as políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros, sobretudo em áreas estratégicas como educação e desenvolvimento regional", disse. De acordo com o texto, "não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, salvo se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas". A expectativa é que os repasses sejam feitos até o fim de 2026. Valores Dos R$ 4,6 bilhões previstos, os estados de Amapá (R$ 511 milhões), São Paulo (R$ 329 milhões) e Amazonas (R$ 292 milhões) lideram com os maiores montantes ainda pendentes pela União. O Ceará ocupa a posição 14 entre os estados brasileiros com R$ 151 milhões a receber. Fonte: Diário do Nordeste
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Prefeitura de Caucaia decreta situação de emergência por 180 dias devido a fortes chuvas

A prefeitura de Caucaia decretou situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas intensas na cidade. Segundo a gestão municipal, a medida foi assinada pelo prefeito Naumi Amorim e deve ser publicada no Diário Oficial do Município ainda desta terça-feira (11). Entre os transtornos causados à população local que justificam o decreto, a Prefeitura citou a abertura de crateras, o deslizamento de encosta no litoral e o transbordamento do Rio Ceará, fazendo com que famílias precisassem sair de casa. A Prefeitura informou que o documento possui vigência de 180 dias e conta com a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito de Caucaia, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Além disso, o decreto "autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia', diz a nota do órgão. Fonte: Diário do Nordeste
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Nova regra para trabalho nos domingos e feriados começa a valer em julho; veja o que muda e quem será afetado

A partir de 1º de julho de 2025 começa a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e comércio varejista em geral são os setores mais afetados pela Portaria nº 3.665/2023. A nova norma alterou a regulamentação anterior, revogando alguns itens do Anexo IV da Portaria MTE nº 671/2021, que tratava das atividades autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de autorização temporária. Agora, diversas categorias passam a exigir negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores. Caso contrário, as empresas terão que pagar os benefícios previstos em lei para quem trabalha aos domingos e feriados. "As empresas que operarem nesses dias o farão com o dever de pagamento em dobro ou compensação de jornada, não mais podendo considerá-los dias úteis ao trabalho. Para que não precisem pagar o dia dobrado, somente mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores", esclarece Lucas Lobo, advogado. Fonte: Diário do Nordeste
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Ceará registra 3 mortes por meningite e mais de 30 casos neste ano; veja sintomas e formas de prevenção

Com pescoço rígido, febre e dor de cabeça como os principais sintomas, a meningite causou três mortes e 34 casos, nos dois primeiros meses de 2025, conforme o monitoramento feito pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) por meio da Planilha de Notificação Semanal (PNS). A doença é prevenível por vacina e as doses estão disponíveis em postos de saúde por todo o Estado. Os dados são até a semana epidemiológica 9 – com base no cronograma usado pelo Ministério da Saúde (MS) – referente ao período de 29 de dezembro de 2024 até ao dia 1º de março deste ano. Essa doença acontece com uma inflamação das meninges, como são chamadas as membranas envolta do cérebro, sendo causada por bactérias e vírus, principalmente, conforme o MS. Já a meningite meningocócica é causada especificamente pela bactéria meningococo, mas nenhum registro desse tipo foi feito neste ano. Em relação às outras meningites, com 19 casos, a capital cearense registra a maioria das confirmações no Estado e os três óbitos notificados até o momento. Sobral, na Região Norte, registrou três casos e Redenção, no Maciço de Baturité, dois diagnósticos. Fonte:Diário do Nordeste
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Em menos de 20 dias, Ceará registra oito ataques a provedores de internet; facções impõem “taxas” e ameaçam serviços

Uma crescente onda de violência contra provedores de internet tem assolado o Ceará, com facções criminosas exigindo pagamentos de “taxas” para permitir a operação das empresas em áreas controladas por esses grupos. A recusa em ceder a essas extorsões tem resultado em ataques a tiros, incêndios e vandalismo, prejudicando o acesso à internet para milhares de cearenses. Os ataques, que se intensificaram desde fevereiro, já se espalharam por diversos municípios, incluindo Fortaleza, Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A prática criminosa consiste na cobrança de 50% do valor pago pelos clientes pelos serviços de internet, uma extorsão que as facções justificam como uma “autorização” para a prestação dos serviços nas áreas dominadas por elas. Empresas que não se submetem a essa imposição sofrem retaliações violentas, como a destruição de equipamentos e o corte de cabos de internet. Continua após a publicidadeAnúncio Em Caridade, por exemplo, a maioria dos clientes ficou sem internet após ataques de uma facção criminosa. A situação, que já dura quatro dias, afeta cerca de 22,5 mil moradores, impactando desde o acesso a serviços básicos até a comunicação com familiares e amigos. Os criminosos indicam uma lista de empresas “autorizadas” a operar nas áreas controladas, enquanto as demais provedoras sofrem retaliações violentas. Diante da situação, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou no último final de semana a criação de um grupo especial para combater esse tipo de crime. O objetivo é intensificar as ações das forças de segurança para identificar os responsáveis pelos ataques e desarticular as facções criminosas. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS, está realizando investigações e diligências relacionadas à atuação de grupos criminosos contra empresas provedoras de internet. Segundo investigações, a facção Comando Vermelho (CV) estaria por trás dos ataques, visando instalar um provedor próprio no Ceará, nos moldes do que já ocorre no Rio de Janeiro. Para isso, a facção estaria ordenando furtos de equipamentos e cabos de internet, além de forçar moradores a aderir à internet ilegal. Fonte:GCMais
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Homem é preso suspeito de tentar causar explosão para matar ex-mulher, no Ceará

Um homem de 46 anos foi preso no município de Barbalha, no interior do Ceará, suspeito de tentar causar uma explosão na empresa da ex-mulher, na intenção de matá-la. O indivíduo teria enviado para a empresa da mulher, em Juazeiro do Norte, um cilindro de oxigênio adulterado com óleo que se assemelha a diesel. Conforme informado, funcionários da empresa perceberam que o material estava adulterado e chamaram a polícia, que compareceu ao local. Os agentes de segurança prenderam o homem e a perícia, em seguida, confirmou a presença do óleo na válvula e dentro do cilindro de oxigênio. Ele estaria usando uma terceira pessoa para comprar o oxigênio na empresa da ex-esposa. Conforme as investigações, ele não aceitava o fim do relacionamento e decidiu agir a partir disso. O homem foi capturado a partir de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário, tomando como base a investigação tocada pela Delegacia da Mulher de Juazeiro do Norte, também no Cariri cearense. O suspeito foi capturado na última semana e conduzido à delegacia Fonte:GCMais
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terça-feira, 11 de março de 2025

Ceará registra queda de quase 20% no número de homicídios em fevereiro

O número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que são as ocorrências de homicídio, no Ceará, teve redução de 19,8% em fevereiro de 2025 em todo o Ceará, no comparativo com o mesmo mês do ano anterior. Foram registradas 206 mortes no segundo mês deste ano, contra 257 em 2024, conforme dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Segundo o órgão, esse é o melhor resultado para o segundo mês do ano desde 2019, quando ocorreram 205 mortes. Ainda conforme o levantamento, todas as regiões do Estado apresentaram redução de CVLIs neste mês. Para Roberto Sá, secretário da SSPDS, a redução se dá por uma série de ações na Segurança Pública cearense, como o aumento do número de armas apreendidas diariamente (20), mais prisões em flagrante e mais cumprimentos de mandados. "Essa é uma redução que se mostrou consistente em todas as regiões do Estado e que reforça que os programas desenvolvidos e implementados, assim como o esforço de cada homem e mulher da área de segurança pública têm sido eficientes", pontuou o titular. Fonte:Diário do Nordeste
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Fortaleza acerta contratação de atacante Allanzinho, do Ferroviário

Fortaleza acertou a contratação do atacante Allanzinho, de 24 anos, grande destaque do Ferroviário no início da temporada 2025, com sete gols e quatro assistências. A informação foi publicada pelo jornalista Renato Manso, do Futebolês, e confirmada pelo ge. A expectativa é que o anúncio oficial do acerto seja feito pelo Tricolor do Pici nos próximos dias, já que a janela de transferências doméstica, que envolve jogadores que atuaram nos campeonatos estaduais, foi aberta nesta segunda-feira (10). Allanzinho soma sete gols e quatro assistências em 14 jogos pelo Tubarão da Barra, sendo peça muito importante no esquema tático do técnico português Tiago Zorro. O contrato do atacante com o clube coral é válido apenas até o dia 30 de março. Allanzinho foi revelado profissionalmente pelo Santos e acumula passagens por Guarani, Tombense, Joinville, São Bernardo e Politehnica Iasi, da Romênia. Fonte: Diário do Nordeste
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Fissura em escadaria do açude Araras é recuperada e reforça segurança do reservatório

A fissura na escadaria da parede do açude Araras, em Varjota, foi recuperada na última semana. A brecha, de aproximadamente dois metros, gerou preocupação em toda a região Norte no final de janeiro, diante do receio de um possível risco de colapso no reservatório. Após a repercussão, equipes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) realizaram inspeções no local e informaram que a escadaria foi construída de forma superficial, tendo se desgastado devido à ação do tempo. Com os reparos concluídos, a estrutura foi revitalizada. O açude Araras, quarto maior do Ceará, está atualmente com 78,40% de sua capacidade, faltando pouco mais de dois metros para uma nova sangria. Fonte:A Voz de Santa QUitéria
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Ceará recebe aviso de chuvas intensas de até 100 mm; veja previsão por regiões

Os 184 municípios cearenses estão na área com previsão de "perigo" de chuvas intensas entre 50 e 100 milímetros por dia, conforme aviso publicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), válido até as 10h da terça-feira (11). Além disso, ventos entre 60 km/h e 100 km/h podem afetar o Estado. Esse é o aviso nível 2 das 3 classificações avaliadas pelo Inmet, que recebe a cor laranja, quando há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Confira as orientações: Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda) Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). Previsão do tempo A previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica que para esta segunda-feira (10) espera-se uma condição de chuva generalizada no Estado, com aumento da área e dos acumulados. O céu deve variar de nublado a parcialmente nublado com chuvas e trovoadas isoladas em todas macrorregiões. Os turnos onde a chuva pode ser mais forte são no período da manhã na faixa litorânea, tarde e noite no Litoral Norte, Ibiapaba, norte do Sertão Central e Inhamuns, Jaguaribana, Maciço de Baturité e Cariri. Não se descarta a possibilidade de chuva intensa em vários pontos do estado. A Funceme também aponta que na terça-feira (11) deve-se ter chuvas e trovoadas isoladas com intensidade variando de fraca a moderada, ocasionalmente forte no período da madrugada e manhã, no Litoral do Pecém, Litoral de Fortaleza, Maciço de Baturité, Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns e no Cariri. No período da tarde, deve ter chuva e trovoadas isoladas nas macrorregiões do Litoral Norte, Ibiapaba e norte do Sertão Central e Inhamuns. Por causa disso, a partir do final da tarde e noite da terça, deve haver uma diminuição da instabilidade atmosférica, tornado-se a chuva mais isolada e de fraca intensidade na madrugada e manhã de quarta-feira (10), principalmente na faixa litorânea, no Maciço de Baturité, Sertão Central e Inhamuns e no Cariri. Fonte:Diário do Nordeste
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Criminosos aterrorizam moradores com tiroteio durante a madrugada em Pacajus, no Ceará

Um tiroteio entre criminosos foi registrado durante a madrugada, no município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ocorrência se deu no bairro Buriti e foi flagrada por uma câmera de segurança instalada nas proximidades. Durante a noite, duas pessoas são vistas, nas imagens, passando em uma motocicleta, quando o tiroteio se inicia. É possível ver pelo menos três pessoas atirando, mas ao menos seis indivíduos teriam participado da ação criminosa. Segundo os moradores, que acordaram com os disparos feitos durante a madrugada, ninguém ficou ferido em decorrência do confronto. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas para a ocorrência e se dirigiram ao local para realizar diligências. O policiamento na região também foi reforçado. Ainda segundo a Secretaria, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) atua na investigação do caso. Fonte:GCMais
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WhatsApp vai parar de funcionar em alguns modelos de iPhone e Android

WhatsApp deixará de funcionar em celulares iPhone com versões do iOS anteriores à 15.0 a partir do dia 5 de maio. O mesmo vai acontecer com dispositivos Android que possuem sistemas inferiores à 5.0. A mudança é comum e prevista anualmente pela Meta, empresa dona do aplicativo de mensagens. O motivo são as constantes atualizações que a plataforma realiza para operar o WhatsApp apenas em dispositivos mais recentes. "Todos os anos, analisamos quais são os dispositivos e softwares mais antigos e com o menor número de usuários. É possível que esses aparelhos não abranjam as atualizações de segurança mais recentes ou não incluam funcionalidades necessárias para operar o WhatsApp", argumenta a Meta, no site oficial do aplicativo. Porém, antes de encerrar o suporte para aparelhos mais antigos, o WhatsApp envia uma notificação aos usuários orientando que eles atualizem o dispositivo. Caso isso não seja possível, a plataforma recomenda a troca do celular ou tablet, mas também há a opção de fazer um backup, para não perder conversas importantes. Como verificar versão? Os usuários de iOS devem acessar o aplicativo "Ajustes", procurar pela opção "Geral" e em seguida clicar em "Sobre". Nos aparelhos Android, basta abrir o aplicativo "Configurações", clicar em "Sobre o dispositivo" e procurar por "Versão do Android". Fonte:Diário do NOrdeste
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