Os preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.
Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma:
Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%
Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.
Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.
Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.
Vale lembrar que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Pelas regras, esses preços não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.
Anualmente, com base em uma série de critérios como a inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no valor dos remédios. Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série de fatores.
O fornecedor é responsável por fixar os valores de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e as estratégias diante da concorrência.
A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores de "aumentos abusivos".
"Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos", diz a agência.
Impacto pode demorar para chegar ao consumidor
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor.
Segundo ele, a competição entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que contribuem para que o reajuste médio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.
"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", diz Mussolini.
"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde", acrescenta.
A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode levar a punições. A agência recebe denúncias por meio de um formulário digital.
Indústria em alerta
O Sindusfarma, responsável por calcular a projeção do índice de reajuste da CMED, avalia que o índice poderá impactar negativamente o setor.
O presidente executivo da entidade afirma que o cenário — com previsão do menor aumento médio desde 2018 — pode levar a redução de investimentos na indústria.
"Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas", diz o dirigente.
Fonte:G1
