segunda-feira, 22 de maio de 2023

Governo pagava antigo Auxílio Brasil para mais de 1 milhão de mortos até 2022, aponta auditoria

Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 1 milhão de pessoas que morreram, mas que constavam como "ativas" no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, em outubro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).Segundo a CGU, 1.078.250 pessoas do CadÚnico (1,2% do total) tinham registro de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e/ou no Sistema de Óbitos, o Sisobi. Os dados foram cruzados por meio do número de CPF e da data de nascimento dos inscritos. Para a CGU, isso gera "reflexo direto nos pagamentos de benefícios" feitos a partir do cadastro. A base de dados do CadÚnico é utilizada por 28 programas do governo federal para seleção de pessoas para a concessão de benefícios — entre eles o Bolsa Família, que alcança 21 milhões de famílias. O governo Lula informou que excluiu 606 mil mortos em abril. São pessoas com indicativo de óbito que não atualizaram o CadÚnico em pelo menos 12 meses, disse o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). A pasta também efetuou a exclusão de cadastros desatualizados no mês passado. Havia ainda 486 mortos em que a pessoa aparecia como "em cadastramento", ou seja, que poderia ser inserida nos meses seguintes.No caso dos registros de famílias com uma pessoa (unipessoais), o ministério afirma que fez um "amplo diagnóstico" e lançou, em março, uma ação para averiguação cadastral. Também em março, o governo federal iniciou um programa emergencial de atendimento do CadÚnico. O MDS informa que transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros unipessoais e de busca ativa das famílias que mais precisam. O CadÚnico é um cadastro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, público das políticas sociais do governo federal, estados e municípios. Nele, estão cidadãos de todo o país, inscritos por prefeituras ou governos estaduais. Para fazer parte do cadastro, as famílias realizam uma pré-inscrição online e, depois, precisam apresentar os documentos de forma presencial. FONTE:UOL
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