Por 8 votos a 3, Supremo decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Na prática, a decisão da Corte significa que o uso da substância deixará de ser crime, o chamado ilícito penal, e passará a configurar um ilícito administrativo. Os ministros ainda não definiram qual é a quantidade que será determinada para que se diferencie traficante de usuário – a proclamação final será feita nesta quarta-feira. A maioria de seis ministros foi atingida com o voto de Dias Toffoli, que fez um esclarecimento do voto que já havia proferido na última quinta-feira. Na sequência, o ministro Luiz Fux se somou à corrente minoritária, e votou de forma contrária à descriminalização. Toffoli, que já havia proferido o seu posicionamento na semana passada, disse que seu voto é claro no sentido de entender que "nenhum usuário de droga deve ser criminalizado". O caso começou a ser analisado pelo Supremo em 2011, e ficou paralisado por oito anos. O julgamento avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Com o voto de Toffoli, até o momento, seis ministros (Toffoli, Gilmar, Barroso, Moraes, Rosa e Fachin) já votaram para considerar que não é crime o porte de drogas para consumo individual. Quatro ministros (Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin) se manifestaram em sentido oposto, entendendo que a lei é constitucional e, portanto, o porte deve ser compreendido como um crime. Após a explicação feita por Toffoli, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, proclamou a maioria de votos atingida no julgamento. O presidente ainda lembrou que o consumo de drogas em lugares públicos continua sendo um ato ilícito, e que a Corte não estava legalizando a maconha. Além disso, todos os nove ministros que votaram até o momento consideram que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária, e não traficante. Fonte:Extra

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54% dos brasileiros sofreram tentativa de compra de votos, diz pesquisa

A corrupção eleitoral, caracterizada pela compra de votos, é uma das condutas mais repudiadas pelos eleitores brasileiros, de acordo com uma pesquisa contratada pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). O levantamento da empresa Ágora Pesquisa, realizado entre março e maio deste ano, analisou a aceitação de práticas corruptas na sociedade. Além da compra de votos, condutas como funcionários fantasmas, rachadinha e nepotismo também geram repúdio. Segundo a pesquisa, 62% dos entrevistados conhecem alguém que trocou o voto por dinheiro, e 54% relataram ter sofrido ao menos uma tentativa direta de corrupção eleitoral na última década. A pesquisa do Inac também mapeou o preço médio do voto conforme a região: Nordeste: R$ 124,62 Norte: R$ 138,83 Sudeste: R$ 139,58 Centro-Oeste: R$ 140,54 Sul: R$ 142,88 Conforme a pesquisa, a corrupção ocupa o oitavo lugar na lista de preocupações da população, atrás de saúde, educação e segurança pública. O levantamento apontou ainda que apenas 20% dos entrevistados conhecem e acreditam na eficácia dos canais de denúncia. A pesquisa ouviu 2.026 eleitores de diferentes regiões, classes sociais e gêneros, com idades entre 16 e 75 anos. Fonte: Diário do Centro do Mundo

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Três são presos por assaltar e manter motorista refém em porta-malas de carro no Ceará

Três homens foram presos, na noite deste domingo (23), após assaltarem e manterem um motorista de aplicativo refém no porta-malas do próprio carro da vítima no Bairro Planalto Pici, em Fortaleza. Duas armas foram apreendidas. De acordo com a Polícia Militar, a equipe policiais foram informadas sobre o crime, fizeram buscas e localizaram o veículo. Foi dada ordem de parada, mas o condutor não acatou e saiu em fuga. No cruzamento das ruas Tabatinga e Rua São Benedito, os policiais conseguiram render os criminosos e resgatar a vítima, que não ficou ferida. Os suspeitos foram conduzidos ao 32º Distrito Policial, onde foram autuados por roubo com restrição de liberdade. Um dos homens estava usando tornozeleira eletrônica. Fonte:G1/CE

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Suspeito em chacina que deixou oito mortos no Ceará é preso no Piauí

Um suspeito de envolvimento na chacina ocorrida em Viçosa do Ceará nesta semana foi preso no Piauí. As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram na prisão do homem de 51 anos, localizado no município de Parnaíba na última sexta-feira, 21. Ele é acusado de ajudar os executores indicando a localização das vítimas. Além da prisão do suspeito, um veículo usado no crime foi apreendido. O homem foi levado à Delegacia Municipal de Viçosa do Ceará, onde admitiu sua participação na chacina ocorrida na madrugada do dia 20 de junho e foi autuado em flagrante. As sete pessoas mortas na chacina registrada nessa quinta em Viçosa do Ceará foram mortas por volta das 3h30min enquanto bebiam na Praça da Igreja Matriz da cidade. Homens chegaram em carros e motos, abordaram as vítimas, obrigando-as que colocassem as mãos na cabeça e, em seguida, passaram a disparar contra elas. Segundo as investigações preliminares, o crime teria motivação ligada a disputas entre facções criminosas na região. Uma mulher seria o principal alvo dos criminosos. Ana Caroline de Sousa Rocha, de 23 anos, era a única das vítimas, ao lado de Júlio Félix Rodrigues, de 24 anos, que tinha antecedentes criminais. A chacina resultou na morte de oito pessoas, sendo três mulheres e cinco homens, e deixou uma mulher ferida. A vítima, identificada apenas como Amância, segue internada em estado grave. Ainda na manhã de quinta-feira, 20, três suspeitos foram presos por tráfico de drogas durante as diligências para encontrar os suspeitos da chacina em Viçosa do Ceará. A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) investiga se os capturados estão envolvidos no crime. O trio teve liberdade provisória concedida pela Justiça no mesmo dia e não foi acusado formalmente por participação na matança. A chacina em Viçosa é a quarta ocorrência do tipo registrada este ano no Ceará e a maior desde 2020. Os crimes estariam relacionados a brigas entre facções criminosas. As outras chacinas foram registradas nos municípios de Aracoiaba, Cascavel e Caucaia, todas com quatro mortos cada. Fonte: O Povo

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Homem arremessa pedra contra viatura da PM, agride policial e está no hospital sob escolta

Um homem arremessou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar na madrugada deste sábado (22), no bairro Rodolfo Teófilo, em Fortaleza. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, ele tem 40 anos e usou de força para reagir à abordagem dos policiais. Em nota, a SSPDS conta que a equipe da 1ª Companhia do 18º Batalhão da Policia Militar realizava patrulhamento de rotina quando, na rua Coronel Nunes, um indivíduo, aparentemente em surto, arremessou uma pedra contra a viatura. "Os agentes deram voz de parada para abordagem, desobedecida pelo suspeito que prosseguiu danificando a viatura policial. Com uso progressivo da força, o indivíduo foi contido. Um policial foi agredido pelo suspeito", detalha o texto. Ainda segundo a nota, após atendimento em unidade hospitalar ao suspeito e ao policial, a ocorrência foi apresentada no 10º Distrito Policial. No local, foi feito autuação com base nos artigos 129, 163 e 331 do Código Penal, indicando desacato, dano e lesão corporal, respectivamente. "O suspeito de 40 anos permanece em unidade hospitalar sob escolta policial", conclui. Fonte: Diário do Nordeste

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Gravíssimo acidente de trânsito é registrado na CE-257 em Hidrolândia

A madrugada deste domingo (23/06), o Corpo de Bombeiros Militar de Ipueiras foi acionado para atender a um acidente de trânsito envolvendo a colisão frontal entre dois veículos na CE-257 em Hidrolândia. O acidente resultou em cinco vítimas, das quais quatro já haviam sido resgatadas e se encontravam bem. Uma quinta vítima estava presa nas ferragens e sendo atendida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dentro do veículo. Ao chegarem ao local, os bombeiros dividiram a equipe para otimizar o atendimento. Parte da guarnição analisou a situação e iniciou os procedimentos de abordagem à vítima presa nas ferragens, enquanto a outra parte montou o palco de ferramentas e uma linha de segurança. Para a extração, foi utilizada a técnica de afastamento dos pedais do veículo, empregando uma corda. Após a execução da técnica, a vítima foi removida do veículo e conduzida ao hospital pela equipe do SAMU. Fonte: O Regional

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Após denúncias de arruaça, GCM realiza perseguição a motociclista pelas ruas da cidade de Ipu

A Guarda Civil Municipal de Ipu recebeu na manhã desta sexta-feira (21/06) denúncias que um motociclista estaria cometendo arruaça em pleno centro da cidade. A Guarda procedeu com as diligências e avistou um indivíduo numa motocicleta, sem capacete, fazendo barulho e praticando direção perigosa. Após o indivíduo perceber a presença da viatura da GCM, disparou em fuga. A Guarda saiu em perseguição, mas não conseguiu alcançar o arruaceiro, atrapalhada por alguns civis que não tiveram o discernimento de sair do raio de ação da viatura, ao toque da sirene. O motociclista aproveitou da situação e entrou em vias inacessíveis pelo veículo da Guarda. Através das imagens capturadas pela Central de Vídeo Monitoramento, registrou-se que a placa da moto tem inscrição da cidade de Ipueiras-CE. Fonte: Repórter Francisco José

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Homem sofre atentado a bala em Ipu! Vítima ferida ainda consegue chegar até à base do Raio para pedir socorro

Um homem foi vítima de um atentado a bala na noite desta quinta-feira (20/06), no bairro Grota, desta cidade Ipu-CE, região Noroeste do estado. Conforme informações apuradas, o homem que responde pela alcunha "Dedé", estava nas proximidades da casa de um parente sobre sua motocicleta, quando chegaram dois indivíduos numa moto Bros e abriram fogo contra o mesmo; deflagraram vários tiros. A vítima conseguiu ligar sua motocicleta, disparou na contramão e mesmo ferida conseguiu chegar até a base do Raio para pedir socorro. O Raio ainda realizou rondas, mas não conseguiu capturar os atiradores. O mesmo teria sido atingido por dois tiros, mas superficialmente (de raspão). "Dedé" é tio de um jovem que teve a casa invadida e depois foi executado a bala neste ano de 2024 também no bairro Grota. A Polícia está investigando a motivação do ataque, mas ainda não pegou o depoimento da vítima, pois esta não foi encontrada, está resguardada temendo pela vida. Fonte: Repórter Francisco José

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Homem é preso suspeito de tentar matar os pais no interior do Ceará

Um homem foi preso no município de Graça, interior do Ceará, suspeito de tentar matar os próprios pais na noite do último sábado (22). Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o crime ocorreu após uma discussão, durante a qual o suspeito teria atacado o pai e a mãe com golpes de faca. Os pais do agressor sofreram lesões na cabeça e nos braços. Eles foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e inicialmente encaminhados ao hospital da cidade. Devido à gravidade dos ferimentos, foram posteriormente transferidos para um hospital em Sobral. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o quadro de saúde das vítimas. Após receberem a ocorrência, os agentes da PMCE se dirigiram ao local e encontraram as vítimas com ferimentos causados por um objeto perfurocortante. Os militares então iniciaram uma busca pelo suspeito, que foi encontrado portando uma foice, supostamente utilizada no ataque. O homem apresentava sinais de alteração psicológica no momento da prisão. Ele foi contido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil da região, onde foi autuado por tentativa de homicídio. As possíveis motivações e as circunstâncias que levaram ao crime serão investigadas pela polícia judiciária. Fonte:GCMais

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Dois homens são resgatados de dentro de um bueiro no Ceará

Dois homens foram retirados de dentro de um bueiro em Fortaleza na manhã deste sábado (22). Eles estavam com água até os joelhos dentro da galeria na rua Álvaro Fernandes, no bairro Montese. Os dois foram encaminhados ao hospital. Não foram informadas as causas para que os homens tivessem caído no bueiro. Segundo o Corpo de Bombeiros do Ceará, a equipe foi chamada às 10 horas e encontrou os dois homens dentro da galeria, em lugar próximo a fios cortados. Um dos homens estava consciente e desorientado, enquanto o outro estava inconsciente e com o rosto voltado para cima. Com o auxílio de uma escada, os bombeiros desceram pelo bueiro e conseguiram retirar as duas vítimas. Eles foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram encaminhados ao hospital Frotinha da Parangaba. A Polícia Militar do Ceará estava também no local, porém informou que não houve prisão durante a ocorrência, que ficou a cargo dos bombeiros. Fonte:G1/cE

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Policial morre com a namorada no dia do aniversário em acidente de moto no interior do Ceará

Um policial militar morreu com a namorada, no dia do aniversário dele, em um acidente de moto na CE-060, em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, neste domingo (23). Horas antes, o agente havia participado de uma festa com a família para comemorar os 30 anos de idade. Segundo testemunhas, Maxsuelio Pereira Vicente estava pilotando a moto levando a namorada Iara Félix, de 29 nos, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e bateu em uma placa de sinalização. De acordo com a Polícia Militar, uma equipe foi enviada ao local acompanhada de socorristas do Samu, que constataram o óbito do casal. Maxsuelio era soldado e atualmente estava lotado no Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Ele ingressou na corporação em 20 de junho de 2022. A PM lamentou a morte do agente O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição", diz um trecho da nota de pesar. Fonte:G1/CE

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Polícia Militar do Ceará passa a contar com o reforço de 437 novos policiais

Um total de 437 novos policiais militares passaram a reforçar a Segurança do Ceará. Solenidade que marcou o início do serviço operacional supervisionado dos profissionais ocorreu na noite desta sexta-feira, 21, em Messejana, e contou com a presença do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). Agentes vão atuar no reforço do policiamento ostensivo da Capital e também em Caucaia e em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Conforme Elmano, na próxima semana mais 400 policiais vão integrar a Polícia Militar do Estado (PMCE) e em breve tomam posse 460 policiais civis e 80 peritos forenses. Ele também citou a criação do Comitê Estratégico Integrado de Segurança Pública (Cosei), cuja primeira reunião ocorreu hoje, e reforçou que ações são uma maneira de "fortalecer as forças de segurança estaduais no enfrentamento ao crime". Governador explicou que agentes foram distribuídos a partir de estudos e de dados levantados, considerando áreas onde se tem informação de "que o crime está planejando atuar". Profissionais ainda estão em formação, mas parte do processo supervisionado já acontece nas ruas. Fonte:O Povo

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