Estado suspende temporariamente o recebimento e distribuição do PAA Leite aos municípios

Por meio de Ofício Circular, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) informou aos municípios que as ações de recebimento e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) estão suspensas temporariamente. De acordo com o documento, destinado às coordenações municipais do Programa, o motivo é que os contratos com a cooperativas credenciadas, que atendem os municípios do Estado, estão sendo renovados, inclusive com novo procedimento de recursos. Ainda conforme o documento, a SDA está em busca que a retomada das entregas aconteça o mais breve possível. Além disso, a previsão de retorno e o andamento dos procedimentos necessários serão informados aos coordenadores municipais à medida que as cooperativas sejam contratadas. O Ofício Circular foi elaborado no último dia 31 de agosto. O PAA Leite Ceará pretende contribuir, por meio da distribuição gratuita de leite, com o abastecimento alimentar de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou apresentam estado de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, o Programa busca fortalecer a produção local e a agricultura familiar, de forma que garanta a compra do leite dos agricultores familiares, sendo priorizadas as pessoas agrupadas em organizações fornecedoras e/ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como participar – Agricultor familiar Requisitos: Produzir leite Bovino ou Caprino; Estar organizado em Associação ou Cooperativa e acesso a Tanque de Resfriamento. Documentação: Carteira de Identidade, CPF e a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; Comercializar nas Empresas de Laticínios ou Cooperativas Credenciadas. Pagamento: Quinzenal; Isenção de ICMS e Taxa de Emissão de Nota Fiscal; Diretamente ao Produtor ou por meio das Organizações. Saiba mais informações no por meio do site da SDA. Fonte: Site Miséria