MP pede afastamento de prefeito cearense sumido há meses da cidade, além de multa de R$ 333 mil

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) solicitou o afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB), pelo período de 90 dias, a condenação dele por improbidade administrativa e o pagamento de uma multa no valor de R$ 333 mil. Lucena não é visto em público há quase 9 meses e sua ausência vem sendo investigada pelo MP. O pedido do MP foi protocolado pelo promotor de Justiça do município, Felipe Carvalho de Aguiar, no domingo (8) na Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Na denúncia, o Ministério Público afirma que ficou comprovada a "completa ausência" de Lucena "no cotidiano da administração superior do município, recebendo remuneração indevida". Conforme o Ministério Público, o afastamento do gestor por 90 dias é necessário para "evitar a eminente prática" de atos ilícitos. Na peça em que pede o afastamento de Lucena, o MP pede que o prefeito devolva R$ 166.500,00 referentes a remunerações pagas a ele em 2023 por Limoeiro do Norte, uma vez que, conforme o órgão, Lucena não estaria exercendo suas funções. O Ministério Público também pede que, além de devolver as remunerações recebidas, o prefeito pague uma multa no valor de R$ 166.500,00, totalizando, portanto, R$ 333 mil. A última vez que Lucena foi visto em público foi no dia 12 de janeiro de 2023, portanto, há quase nove meses. Desde então, o gestor não aparece em compromissos oficiais nem promove audiências com vereadores ou aliados. No processo administrativo conduzido pelo MP, é apontado que, embora o Lucena esteja teoricamente ausente, o Executivo municipal continua enviando projetos para a Câmara - o que levanta o questionamento de quem está exercendo as funções do prefeito. Segundo assessores e advogados de Lucena, o prefeito está realizando tratamento de hemodiálise em Fortaleza, três vezes por semana, para combater problemas renais. Apesar disso, o gestor não solicitou licença médica e seus assessores garantem que Lucena está cumprindo plenamente suas funções de chefe do Executivo, um polo regional do Vale do Jaguaribe. A oposição aponta que a ausência do prefeito viola a Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de “Constituição” da cidade. De acordo com a lei, o prefeito não pode se ausentar do município por mais de 15 dias sem permissão da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato. Começa a tramitar na Assembleia projeto que trata do uso medicinal da cannabis no CearáDiscussãoHá 2 diasEm PolíticaComeça a tramitar na Assembleia projeto que trata do uso medicinal da cannabis no CearáUm dos objetivos do projeto é garantir o acesso a medicamentos à base de cannabis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS)Saí da Presidência e as portas do inferno se abriram, diz BolsonaroDiscursoHá 2 diasEm PolíticaSaí da Presidência e as portas do inferno se abriram, diz Bolsonaro. Fonte: G1/CE o