TCU condena ex-prefeito de Ipu a devolver mais de R$ 1 milhão, podendo ficar inelegível por 8 anos!

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, referente à aplicação de recursos federais destinados à aquisição de uma patrulha mecanizada para apoio a pequenos produtores rurais. A decisão, registrada no Acórdão nº 5068/2025 – 2ª Câmara, foi publicada em 19 de agosto de 2025, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia . De acordo com o TCU, Sérgio Rufino não comprovou a correta utilização dos valores repassados pela União por meio do Convênio Siafi nº 850082, firmado com o então Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, durante sua gestão entre 2017 e 2020. O montante envolvido foi de R$ 839.789,90, com contrapartida de R$ 49 mil do município, totalizando mais de R$ 1 milhão . O órgão federal concluiu que houve ausência de documentação adequada e inconsistências nos equipamentos adquiridos, como divergência nas especificações técnicas de maquinários e falta de comprovação fotográfica contemporânea à entrega dos bens. As alegações de defesa apresentadas por Sérgio Rufino foram rejeitadas por unanimidade. Com isso, o ex-prefeito foi condenado a devolver os valores ao Tesouro Nacional e ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil, devidamente atualizados e acrescidos de juros. O TCU também determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF) para possíveis medidas judiciais . Especialistas consultados pelo Portal @sobralonline afirmam que a condenação pode tornar Sérgio Rufino inelegível por até oito anos, caso o acórdão transite em julgado sem possibilidade de recurso. A penalidade se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de gestores com contas julgadas irregulares por ato doloso de improbidade administrativa. Fonte:Sobral Online