Prestes a finalizar o mandato como prefeito Choró, Marcondes Jucá teve a prisão temporária decretada e foi detido durante a operação Ad Manus — parceria do Ministério Público do Ceará (MPCE) e das Polícias Civil e Federal. O gestor municipal foi solto após dez dias — a prisão aconteceu no dia 22 de novembro. Contudo, ele prossegue afastado das funções devido a suspeita de irregularidades em contratos do Município. O afastamento determinado pela Justiça foi de seis meses, o que ultrapassa o tempo restante de mandato dele no comando da Prefeitura.
A mesma operação teve como alvo o prefeito eleito da cidade, Bebeto Queiroz (PSB). Ele também permaneceu em prisão temporária por dez dias, mas logo depois de ser solto, voltou a ter a prisão temporária decretada e segue foragido.
Mas essa não foi a única investigação contra prefeitos de cidades cearenses realizada em 2024. Ao longo do ano, pelo menos 12 gestores municipais foram alvo de operações tanto do Ministério Público como de agentes da Polícia Civil e Federal.
Choró ser a primeira a registrar a prisão de gestor municipal, mas em outros municípios o afastamento do prefeito gerou grave impasse sobre quem comandaria a Prefeitura, já que os vice-prefeitos tiveram dificuldade em tomar posse, com disputas envolvendo inclusive o Poder Legislativo.
Milhã
Em janeiro, a operação "Facciata" cumpriu dez mandados de busca e apreensão durante investigação sobre supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Milhã. O foco era a contratação de empresas de locação de veículos, limpeza pública e fornecimento de combustíveis — os contratos foram suspensos por seis meses após a operação. Um dos alvos da operação foi o prefeito de Milhã, Alan Macêdo (PSB). Além dele, também foram cumpridos mandados contra o controlador-geral do Município e empresários locais.
A Justiça quebrou o sigilo bancário e fiscal dos envolvidos na investigação. Segundo o MPCE, os investigados poderiam responder por crimes como corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na época, a Prefeitura informou que estava colaborando com a investigação e acrescentou que a suspensão dos contratos prejudicaria os serviços na Saúde, na rede de ensino e na assistência social do Município. A nota ainda alegava que "interesses políticos" estariam dificultando os trabalhos da gestão. "Reafirmamos nosso compromisso com a população e o município", disse.
O PontoPoder pediu ao MPCE atualizações sobre a investigação, mas não obteve retorno. A reportagem entrou em contato ainda com a Prefeitura de Milhã para saber se gostaria de se posicionar sobre o caso, mas também não obteve resposta. A reportagem será atualizada em caso de devolutiva.
Salitre
A operação "Aves de Rapina" foi deflagrada em fevereiro de 2024 e teve como alvos o prefeito de Salitre, Dodó de Neoclides (PSB), o chefe de gabinete, secretários municipais e ex-servidores do Município, além de empresários. No total, foram 28 mandados de busca e apreensão cumpridos em cinco cidades cearenses e uma da Paraíba.
Na época, foram apontados indícios de suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura, a partir de contratos irregulares entre a Prefeitura de Salitre e empresas de locação de veículos.
Os contratos suspeitos chegavam a mais de R$ 3,9 milhões e, segundo a investigação, parte dos valores eram remetidos a contas bancárias de postos de combustíveis, agentes públicos e pessoas que não faziam parte do contrato.
O PontoPoder falou com a Prefeitura de Salitre e com o MPCE para saber atualizações sobre o caso. Quando houver devolutiva, a reportagem será atualizada.
Juazeiro do Norte
Contratos e licitações para a limpeza pública de Juazeiro do Norte foram alvo de investigação da operação "Nullum Pactum", em março deste ano. A suspeita é de que um empresário teria realizado doações para a campanha do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e, após a eleição dele em 2020, teria assumido a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, fazendo indicações para o comando da pasta.
O MPCE entrou indício de que houve a celebração de contratos fraudulentos, com violação do caráter competitivo do processo licitatório.
Na operação, foram realizados mandados de busca e apreensão contra Glêdson Bezerra, a então secretária de Meio Ambiente e também o ex-secretário da pasta, além de três empresários. Os investigados poderiam responder por crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa.
O PontoPoder indagou ao Ministério Público se houve atualização na investigação, mas não houve retorno. A assessoria do prefeito Glêdson Bezerra também foi contatada, mas sem sucesso.
Na época da operação, Bezerra alegou estar "sendo vítima de uma grave perseguição política". Ele disse ao Diário do Nordeste que, na verdade, diminuiu o valor do serviço de limpeza pública de R$ 4,5 milhões para R$ 2,2 milhões.
"Meus opositores denunciaram que esse valor era inexequível, disseram que não tinha como limpar a Cidade com esse valor tão baixo, e a empresa que está aí, está há mais de dois anos trabalhando com isso, com esse valor tão baixo, que não é tão baixo, é porque o outro era superfaturado, o outro era um crime, e a gente cortou", disse, em entrevista de março.
Potiretama
Em abril, foi deflagrada a operação "Revelatio" contra o prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), além de secretários e ex-secretários municipais da cidade. No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão para apurar suspeitas de superfaturamento de contratos na aquisição de combustíveis para veículos da frota da Prefeitura.
Segundo a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPCE, houve um aumento dos gastos com combustíveis desde 2021 em comparação à gestão anterior. Entre 2017 e 2020, foram gastos cerca de R$ 4,1 milhões com isso, enquanto entre 2021 e fevereiro de 2024, esse valor ultrapassou R$ 8,2 milhões. Os envolvidos na investigação podem responder por crimes contra a administração pública.
Na época, o prefeito Luan Dantas afirmou que ele e os secretários municipais estava "surpresos" com a operação e informou que os documentos haviam sido fornecidos à Procap anteriormente e que a entidade havia inclusive feito uma inspeção presencial em 2023. "Por respeito à população, prestamos esses esclarecimentos e seguimos confiantes na justiça", encerra a nota publicada nas redes sociais.
Ministério Público e a Prefeitura de Potiretama foram contatadas pelo PontoPoder para saber sobre atualizações do caso. Quando houver resposta, a reportagem será atualizada.
Crateús
operação “Duo Facta” afastou, por seis meses, o prefeito de Crateús Marcelo Machado (PDT) do cargo. O caso gerou instabilidade na cidade, que chegou a ficar quatro dias sem prefeitos após a Câmara Municipal postergar a solenidade de posse do vice-prefeito Nenzé Bezerra (PSB). Ele só assumiu a Prefeitura depois de intervenção da Justiça estadual.
Na época, ocorreu inclusive carreata em apoio ao prefeito afastado, Marcelo Machado. Ele retomou o comando da Prefeitura apenas em novembro, com o fim do período de 180 dias de afastamento.
No perfil de Marcelo Machado, não há nenhuma publicação sobre o retorno, mas, no Diário Oficial do Município, ele volta a aparecer como titular no dia 13 de novembro. No site da Prefeitura de Crateús, não consta mais o nome do vice Nenzé Bezerra, que é rompido politicamente com Machado. O PontoPoder tentou contato com a Prefeitura de Crateús, mas não obteve retorno.
Além de Marcelo Machado, também foram afastados os secretários municipais de Infraestrutura e de Comunicação Social e Relações Públicas em maio deste ano. A investigação apurou possíveis irregularidades em contratos de serviços de publicidade e locação de máquinas pesadas pela Prefeitura de Crateús.
A reportagem indagou ao Ministério Público se houve atualizações na ação. Quando houver retorno, a reportagem será atualizada.
Cascavel
Operação da Polícia Civil cumpriu, em maio, mandados de busca e apreensão em investigação que envolve a Prefeitura de Cascavel. As autoridades policiais apuram suspeitas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. Na época, não foram divulgados os alvos dos mandados. Publicação do ex-prefeito da cidade, Tino Ribeiro, ligaram a investigação ao atual prefeito da cidade e seu filho, Tiago Lutiani (PT).
"A população de Cascavel amanheceu o dia hoje assustada, sem acreditar no que via: uma operação policial autorizada pela Justiça apurando irregularidades na Prefeitura Municipal de Cascavel. Eu, como pai, só tenho a lamentar. Lamentar pelo fato de meu filho não ter me ouvido, pelo contrário, ouviu a quem não devia", disse.
Na época, a defesa do prefeito de Cascavel informou que "só irá se pronunciar quando lhe for conferido o pleno acesso ao processo", mas adiantou que, possivelmente, "os fatos decorrem de uma discussão familiar". O PontoPoder tentou novo contato com a Prefeitura de Cascavel, mas não houve retorno.
A Polícia Civil informou que " segue com as investigações acerca de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude licitatória registrados na cidade de Cascavel" e que as
"diligências seguem em andamento". A investigação está a cargo da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
Caridade
Em Caridade, a prefeita Simone Tavares (PSB) foi afastada por 180 dias após a Operação “Caritas”, realizada em maio pelo Ministério Público do Ceará. Além dela, a operadora de despesas municipais também foi afastada. As duas tiveram ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário.
A ação investigava indícios de práticas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a Administração Pública da cidade. Eram investigados pagamentos de altas quantias a um posto de combustível em Fortaleza, sem licitação ou dispensa do processo licitatório, além de uma falta de fiscalização sobre quais veículos eram abastecidos e com qual finalidade.
O afastamento levou a um impasse sobre quem assumiria a Prefeitura de Caridade. Apenas um dia depois do afastamento da prefeita, a Câmara Municipal extinguiu o mandato do vice-prefeito Renato Timbó e deu posse ao presidente da Casa, José Erivaldo (PDT) — irmão de Simone Tavares. A denúncia original contra Timbó havia sido apresentada em dezembro de 2023.
O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar parcial, a pedido do vice-prefeito, para suspender a decisão da Câmara. Assim, ele poderia tomar posse na Prefeitura. Contudo, a Vara Única da Comarca de Caridade não teve sucesso em dar ciência da decisão à Câmara Municipal.
Ele tomou posse como prefeito interino apenas no início de junho, mais de duas semanas depois do afastamento de Tavares e cerca de uma semana depois da decisão favorável da Justiça.
No final de junho, Simone Tavares retomou o comando da Prefeitura de Caridade. O retorno aconteceu após a concessão de habeas corpus pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Mais uma vez reforço meu compromisso com este município, agindo sempre com transparência e respeito às decisões judiciais", publicou após o retorno ao cargo.
O PontoPoder entrou em contato com a Prefeitura de Caridade e com o Ministério Público do Ceará, mas não obteve retorno.
Amontada
O prefeito de Amontada, Flávio Filho, também foi afastado do cargo após operação do Ministério Público do Ceará, realizada em maio. A ação investiga suspeitas de irregularidades na contratação de serviços de fornecimento de combustíveis e de limpeza pública pela Prefeitura de Amontada.
Os contratos investigados foram suspensos e houve afastamento de outros integrantes da gestão municipal, como o controlador-geral do Município e os secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças. Um dos secretários afastados foi o pai do prefeito, Flávio César Teixeira.
Flávio Filho retornou ao cargo em julho após o ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conceder habeas corpus. O magistrado também transferiu a competência para analisar a denúncia. Elas devem ser analisadas pela Justiça Federal e não pela Estadual.
O PontoPoder entrou em contato com o MPCE e com a Prefeitura de Amontada para saber como está o andamento do caso, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Itapiúna
A suspeita de atos de improbidade administrativa, com prejuízos aos cofres públicos, por supostas irregularidades na contratação de mão de obra pela Prefeitura de Itapiúna foi foco da operação “Pedra Negra”, do MPCE, em junho. As contratações investigadas eram feitas por meio de cooperativas.
A ação acabou levando ao afastamento do prefeito Dário Coelho (MDB), além de seis secretários municipais. Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em quatro cidades cearenses, incluindo Itapiúna. Inicialmente, o afastamento do prefeito e dos demais integrantes da gestão municipal seria de 90 dias.
Pouco mais de dez dias depois, no entanto, Dário Coelho retornou ao cargo após decisão do desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Ele suspendeu a liminar que determinava o afastamento por entender que era uma decisão "extremamente gravosa".
Após a decisão do TJCE, a defesa de Dário Coelho enviou ao Diário do Nordeste nota em que "reafirma a confiança na justiça e na integridade do processo democrático". Segundo eles, "não havia fundamentos suficientes para o afastamento do prefeito, que foi legitimamente eleito pelo voto popular".
O PontoPoder contatou o MPCE e a Prefeitura de Itapiúna para saber se houve atualizações do processo, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Canindé
Em julho, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Canindé. Eles tiveram como alvo a prefeita da cidade, Rozário Ximenes (Republicanos), além de um ex-secretário de Obras e Infraestrutura, servidores municipais de Canindé e empresários.
A Operação "Puritas Publica" investigava a suspeita de superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública na cidade. Durante a ação, foram apreendidos R$ 105 mil — somando valores encontrados nas casas da prefeita, do ex-secretário e na sede de uma das empresas investigadas.
Na época, a prefeita Rozário Ximenes denunciou uma "exacerbação inimaginável" e "atitudes ásperas" dos agentes policiais, inclusive "causando temor" nos funcionários da sua casa. "Indignação, principalmente, pelo fato de sempre ter me colocado à disposição das autoridades, pelo que não necessitaria de tal ato", disse a prefeita.
O MPCE preferiu não se manifestar sobre as acusações da gestora municipal e a Polícia Civil não respondeu aos contatos do Diário do Nordeste no período.
Agora, a reportagem voltou a contatar o MPCE em busca de atualizações sobre a investigação, mas não houve retorno. A Prefeitura de Canindé também foi contatada.
Itaiçaba
A Polícia Federal cumpriu, no início de novembro, cinco mandados de busca e apreensão no âmbito da operação "Caixa das Ilusões" que investiga suspeitas de desvio de verbas na Prefeitura de Itaiçaba em 2023. Na época, o vice-prefeito Iranilson Lima (PP) atuava como prefeito interino, devido ao afastamento do prefeito Frank Gomes — que retornou ao cargo em novembro do ano passado.
A investigação apura indícios de fraude em licitação para a aquisição de baús literários pelo Município. A suspeita é de desvios de recursos públicos federais no caso. Em outubro de 2023, foi firmado contrato de R$ 1 milhão com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com empresa aparentemente sem capacidade logística e operacional.
No início das investigações, quando Lima ainda era prefeito interino, a Prefeitura de Itaiçaba informou que estava em averiguação para garantir transparência nos processos.
"Salientamos que todas as aquisições de bens e serviços foram precedidas por Processo Legal, para a compra dos materiais pedagógicos, adquiridos em face da necessidade das instituições escolares municipais. Em respeito à população e zelando pelo patrimônio público continuaremos nos comprometendo na resolução do problema", ressalta a nota.
O caso gerou também investigações na Câmara Municipal de Itaiçaba. Em janeiro, o processo contra o vice-prefeito foi arquivado. Mas uma nova comissão processante foi instalada em maio para investigar tanto a compra dos baús literários, como a contratação de show da cantora Mara Pavanelly e as obras de pavimentação asfáltica.
O PontoPoder entrou em contato com a Polícia Federal para saber o andamento da investigação. Quando houver resposta, a reportagem será atualizada.
Choró
A operação Ad Manus (Nas Mãos) cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em quatro cidades cearenses no último dia 22 de novembro. Os alvos foram vereadores, servidores e ex-secretários municipais de Choró, além de empresários da região.
O prefeito de Choró, Marcondes Jucá, e um servidor da Secretaria de Transporte foram presos na operação, enquanto o prefeito eleito Bebeto Queiroz (PSB) foi considerado foragido. Queiroz se entregou no dia 23 de novembro, em Fortaleza.
A ação investiga suspeitas de irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró. A Justiça determinou que os contratos considerados ilícitos fossem encerrados.
Fonte:(Diário do Nordeste)
