segunda-feira, 24 de julho de 2023

Após 104 dias afastado, desembargadora nega pedido de retorno de Braguinha ao cargo de prefeito de Santa Quitéria

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Ilna Lima de Castro, negou nesta segunda-feira (24/07), um pedido de revogação das medidas cautelares contra o prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, que objetivava retornar ao cargo. Braguinha encontra-se afastado desde 11 de abril, após operação da Procap, que investiga irregularidades em contratos firmados durante sua administração. A defesa do gestor, representada pelos advogados Saulo Santos e Waldir Xavier, protocolou para que o TJCE revogasse as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, e de afastamento do cargo público, com base em esclarecimentos sobre o serviço prestado pela empresa BS Construções Eireli (limpeza pública), abastecimentos de veículos e vales-combustíveis autorizados à terceiros, assegurando que ele não descumpriu nenhuma das medidas impostas desde então.A magistrada argumenta, em sua decisão, que “a investigação conduzida pelo Ministério Público, até o momento presente, revela veementes e contundentes indícios dos crimes” e que a manutenção do afastamento visa preservar as provas coletadas. “O retorno do requerente ao comando do executivo municipal poderá incorrer em indubitável prejuízo à investigação em andamento, pondo em risco, inclusive eventual ressarcimento ao erário”, pontua. Ilna aponta que Braguinha foi responsável por autorizar o abastecimento de diversos veículos estranhos à frota municipal, inclusive de parentes e aliados políticos, e omissão sobre o controle de pagamentos indevidos à BS. “Nota-se uma participação ativa do requerente nos mandos e desmandos da gestão municipal, ocasionando lesões de difícil reparação ao erário”, assevera. Clique aqui e confira a decisão completa Desta forma, ele permanecerá fora do comando do executivo quiteriense por mais 76 dias, junto com os demais investigados Jean Paulo Camelo (chefe do setor de transportes), Arnaldo Gomes (ex-secretário de infraestrutura) e Micael Oliveira (secretário institucional), permanecendo interinamente à frente, a vice Lígia Protásio. À eles, o MP atribuiu supostas práticas de peculato, associação criminosa, falsidades e outros crimes. FONTE:A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
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