segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Governo exclui mais de 30 atividades do MEI; veja quais são

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma classe de trabalhadores que exercem sua profissão informalmente. Porém, o Governo Federal autorizou que 34 atividades não sejam mais consideradas como MEI.De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), hoje em dia existem 480 atividades autorizadas para esta categoria. Veja mais abaixo a lista das profissões excluídas.Se a sua profissão for alguma delas, ainda é possível abrir o seu negócio como uma Microempresa (ME) para que continuem agindo legalmente. O que é preciso para ser um MEI? A formalização como MEI pode ser feita via internet, no Portal do Empreendedor. Antes de se formalizar, no entanto, é preciso estar atento a alguns pontos. O primeiro passo é consultar a legislação do seu município para saber se o seu negócio é viável. Algumas atividades não podem, por exemplo, ser exercidas em determinadas regiões da cidade ou em residências e isso vai necessariamente exigir de você um outro local para trabalhar. Algumas pessoas não podem se inscrever como MEI: titular, sócio ou administrador de outra empresa; pensionista e servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação).É necessário ainda verificar se o empreendedor recebe algum benefício previdenciário, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, seguro desemprego e etc, pois alguns deles podem impedi-lo de se inscrever ou serão perdidos posteriormente. Veja quais profissões não são mais consideradas como MEI Abatedor de aves; Adestrador de animais; Alinhador de pneus; Aplicador agrícola; Fabricante de águas naturais; Fabricante de desinfetantes; Arquivista de documentos; Balanceador De Pneus; Banhista de animais domésticos; Coletor de resíduos perigosos; Comerciante de fogos de artifício; Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas; Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos; Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; Confeccionador(a) de fraldas descartáveis; Contador(a)/técnico(a) contábil; Proprietário(a) de bar e congêneres; Coveiro; Dedetizador; Editor(a) de jornais; Esteticista de animais domésticos; Fabricante de absorventes higiênicos; Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp); Comerciante de medicamentos veterinários; Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Fabricante de produtos de limpeza; Fabricante de sabões e detergentes sintéticos; Operador(a) de marketing direto; Pirotécnico(a); Produtor de pedras para construção, não associada à extração; Tosador(a) de animais domésticos; Removedor e exumador de cadáver; Restaurador(a) de prédios históricos; Sepultador. Fonte:O POVO
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