Pré-candidata a vereadora no Ceará é alvo de operação do MP por entregar “brindes” no aniversário da cidade

Uma ex-secretária municipal de Cultura de Horizonte, na Grande Fortaleza, que também é pré-candidata a vereadora do Município, é alvo de investigação por suspeita de distribuição de brindes promocionais durante o aniversário da cidade, o que configura como crime eleitoral. A operação, denominada “Boi de Piranha”, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, três na cidade e um em Pacajus. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), brindes como blusa, copo e boné foram distribuídos. A empresária que forneceu os kits também foi alvo da operação. O MP também apura indícios de falsificação de documentos. Na ocasião, foram apreendidos celulares, computadores, documentos e dinheiro nas residências e empresas das investigadas. Conforme o artigo 334 do Código Eleitoral, “utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores” caracteriza crime eleitoral com pena de detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato. Fonte: Opinião CE