Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira. "Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", disse o secretário. Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados (leia mais abaixo). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado. "A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro", disse o ministro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix. Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos. Fonte:O Globo