Escolas do Ceará poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido a alunos com autismo

As escolas públicas e privadas do Ceará poderão ser obrigadas a ofertar gratuitamente protetores auriculares a alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevê projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). De acordo com a medida, o protetor pode melhorar a hipersensibilidade aos sons e evitar crises. A proposta abrange instituições de ensino públicas e privadas, de educação básica e ensino profissionalizante e também é estendida aos equipamentos de saúde pública do Ceará ou conveniadas. O fornecimento deve ser acompanhado de uma avaliação individual, para assegurar que seja adequado às necessidades de cada indivíduo. Segundo o autor do texto, o deputado Danniel Lopes (MDB), a medida pode ser vista como uma forma de garantir o direito à educação e à saúde de pessoas com TEA. “Essa medida busca promover a inclusão e o bem-estar de indivíduos autistas, reduzindo o impacto de ruídos excessivos em ambientes como escolas e outros espaços públicos”, justifica. Para se tornar lei, é preciso ser analisada pela da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovado, será encaminhado para votação em plenário. Fonte:G1/CE