Direito a visitas íntimas pode ser retomado nos presídios cearenses

Durante audiência pública em Fortaleza, na última terça-feira (12), discutiu-se a possibilidade de retomar as visitas íntimas nas prisões do Ceará. Participaram juízes, servidores da SAP, defensores públicos e familiares de detentos. Solicitou-se à SAP os custos para criar locais apropriados para as visitas e à Defensoria Pública os critérios para a retomada.

Uma nova audiência ficou marcada para 25 de janeiro de 2024. O POVO apurou que não há definição de volta da visita, a ideia é retornar, mas algumas providências precisam ser cumpridas antes. Sem decisão sobre o retorno, familiares protestaram pedindo melhorias nas visitas e condições para os presos. O Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário acompanha as discussões.Em 2019, Mauro Albuquerque, secretário da SAP, proibiu visitas íntimas nas celas, considerando-as regalias. O debate envolve a criação de critérios para o retorno, como cadastro, agendamento e infraestrutura. O grupo de trabalho busca seguir a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Em junho, o juiz corregedor iniciou procedimento para avaliar o retorno. A Defensoria Pública é a favor, e apresenta alguns critérios.

Na próxima audiência, será discutido o projeto-piloto para as unidades femininas: Irmã Imelda e Auri Moura Costa.

FONTE:O POVO

Leia Mais

Chuva de meteoros Gemínidas poderá ser vista em todo o país na madrugada desta quinta (14)

 A chuva de meteoros Gemínidas acontece uma vez por ano na Terra, e nesse ano, atingirá o seu auge variando entre a noite de quinta-feira (14) para sexta-feira (15) e a noite entre quarta-feira (13) e quinta-feira (14). Baseando-se em observações anuais, a International Meteor Organization (IMO) aponta que o pico ocorre com maior frequência nas noites de 14 a 15 de dezembro.

A observação é recomendada desde a noite de quarta-feira até a madrugada de sexta-feira, aproveitando a ausência da Lua após o pico. Sugere-se fugir da poluição luminosa, escolher locais elevados e diversificar a observação no céu.A chuva de meteoros Geminídeos, anual e originada na nuvem de detritos do asteroide 3200 Phaethon, pode apresentar até 150 meteoros por hora. O fenômeno envolve meteoros cruzando a atmosfera a velocidades notáveis, criando a ilusão de uma chuva de estrelas cadentes.

A última grande chuva de meteoros do ano poderá ser vista em todo o país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, conforme análise da astrofísica Eliade Lima, publicada pelo g1.

Fonte:G1

Leia Mais

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

 O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício.

Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias. 

Após o voto dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14). Faltam os votos de oito ministros.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, o que nunca ocorreu.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais

Justiça eleitoral inicia mutirão para regularizar 500 mil títulos eleitorais no Ceará

 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou nesta quarta-feira (13) um mutirão para regularizar pendências relacionadas ao título de eleitor. O objetivo é atender cerca de 500 mil pessoas que estão com o documento cancelado, suspenso ou com dados incorretos.

O mutirão vai até o dia 28 de dezembro e será realizado em todas as 277 zonas eleitorais do Ceará. Os eleitores podem comparecer a qualquer cartório eleitoral para solicitar a regularização.

Para regularizar o título, os eleitores precisam apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

Os eleitores que precisam fazer a biometria também devem apresentar uma foto 3×4 recente.

O TRE-CE alerta que eleitores sem o cadastro biométrico não poderão votar para prefeito e vereador nas eleições de 2024.

Como regularizar o título de eleitor

Para regularizar o título de eleitor, os eleitores podem comparecer a qualquer cartório eleitoral do Ceará. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os eleitores também podem solicitar a regularização pela internet, no portal do TRE-CE. Para isso, é necessário acessar o site e clicar na opção “Regularize seu título”.

Após preencher o formulário, os eleitores receberão um e-mail com as orientações para finalizar o processo.

As pendências mais comuns relacionadas ao título de eleitor são:

• Título cancelado: ocorre quando o eleitor não vota nem justifica a ausência em três eleições consecutivas.
• Título suspenso: ocorre quando o eleitor não comparece ao cartório eleitoral para regularizar a situação do documento.
• Dados incorretos: ocorre quando o eleitor precisa alterar informações cadastrais, como o nome, o endereço ou a data de nascimento.

Para saber se o título está regularizado, os eleitores podem consultar a situação do documento no portal do TRE-CE.

Fonte: Blog do Manuel Sales

Leia Mais

Juíza reconsidera decisão anterior e confirma que lei não reduz salários dos enfermeiros municipais em Hidrolândia

 A juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Rosa Cristina Ribeiro Paiva, reconsiderou nesta terça-feira (12/12), uma decisão por ela proferida na semana passada e reestabeleceu os efeitos de uma lei municipal que trata sobre o pagamento do piso salarial dos enfermeiros na cidade de Hidrolândia. 

A Prefeitura Municipal apresentou dados ao Judiciário, de que não houve redução de vencimentos, mas sim aumento, comparando-se com os meses de outubro (antes de lei) e novembro (depois da lei), atrelando conforme a carga horária trabalhada e que a Gratificação por Produtividade na Saúde, concedida aos mesmos profissionais, somada a outros adicionais e vantagens, além do vencimento-base, ultrapassa o valor do piso nacional reivindicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos, autor da ação."O valor da menor gratificação ultrapassa, quando somada ao vencimento equivalente a 40h semanais, o valor do piso de 44h semanais e que, portanto, não há redução", completou o Executivo.

Desta forma, a magistrada reformou a decisão, considerando que o Sindicato teria omitido a criação da gratificação e constatado que não teve diminuição nominal do que enfermeiros e auxiliares de enfermagem recebem.

FONTE:A VOZ DE SANTA QUITÉRIA

Leia Mais

WhatsApp agora permite fixar mensagens no topo da conversa; confira

 

O WhatsApp lançou uma nova funcionalidade que permite aos usuários fixar mensagens no topo das conversas. Agora, é possível fixar não apenas mensagens de texto, mas também imagens, enquetes, emojis e outros tipos de conteúdo. A atualização oferece opções de duração para as mensagens fixadas, que podem ser de 24 horas, 7 dias ou 30 dias.

A empresa destacou que essa função é útil para evitar a repetição de informações como datas, horários e locais de reuniões, permitindo que o usuário destaque o que é mais relevante no topo do chat para fácil acesso de todos os participantes.Para fixar uma mensagem no WhatsApp:

• Android: Pressione a mensagem, toque no ícone de mais opções (três pontinhos no canto superior direito) e selecione "Fixar". Escolha a duração desejada: 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• iPhone: Pressione a mensagem, toque em "Mais opções" e depois em "Fixar". Selecione a duração desejada.
• WhatsApp Web/Computador: Selecione a mensagem, clique no ícone de menu (seta para baixo no canto superior direito da mensagem) e, em seguida, em "Fixar". Escolha a duração desejada.

No caso de grupos, os administradores têm a opção de determinar se todos os participantes ou apenas outros administradores podem fixar mensagens. A nova função será implementada para todos os usuários nas próximas semanas.

Fonte:A VOZ DE SANTA QUITÉRIA

Leia Mais

Prefeito de Alcântaras tem prisão decretada por ameaçar a irmã e descumprir medidas protetivas

 

Na última terça-feira (12), o prefeito do município de Alcântaras, no interior do Ceará, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha contra a própria irmã, ameaçada por ele. Conforme informação do G1 Ceará o prefeito está foragido.

De acordo com o Ministério Público do Ceará, a irmã do prefeito Joaquim Freire de Carvalho, mais conhecido como "Joaquim do Quinca", obteve uma medida restritiva contra ele após relatar às autoridades de defesa da mulher constantes ameaças do irmão. No entanto, Joaquim continuou, de maneira direta e indireta, ameaçando a integridade da vítima.Uma das ocorrências que foi relatada pela irmã do prefeito aconteceu no dia 6 de dezembro, quando ela e sua filha foram abordadas pelo marido da secretária de Educação do município, e foi ameaçada: “Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês”.

Outra situação que o prefeito descumpriu foi a medida que ficou registrada em vídeo utilizado pelo Ministério Público como evidência. Nas imagens, segundo o órgão, é possível ver o acusado diminuindo a velocidade do veículo e se aproximando da vítima.

Com base nas provas apresentadas, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral aceitou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou a prisão preventiva do gestor.

"A única medida legal apropriada é o encarceramento provisório do acusado, uma vez que, mesmo após intimação, ele desrespeitou as medidas protetivas impostas", destaca um trecho da decisão judicial

Fonte:G1/CE

Leia Mais

Agência da Receita Federal é atingida por incêndio em Sobral

 

Um princípio de incêndio foi registrado na tarde desta quarta-feira (13) na área interna da agência da Receita Federal, localizada em Sobral, na região norte do Ceará. Não houve feridos.

A Receita Federal informou que a fumaça chamou atenção de alguns servidores e logo em seguida foi avistado fogo na sala de equipamentos de provedores de dados lógicos, no pavimento superior do prédio.

O Corpo de Bombeiros foi imediatamente acionado e em torno de uma hora o fogo estava debelado. Não houve acidentes humanos e a Receita ainda irá fazer uma avaliação sobre os prejuízos nas instalações.

Aguarda-se avaliação do Corpo de Bombeiros e da equipe técnica da Receita para definir o tempo necessário para reabertura do prédio

Fonte:GC MAIS 

Leia Mais

Homem é lesionado a bala durante a madrugada no município de Viçosa do Ceará

 

Nesta quarta-feira, 13/12/2023, por volta das 05h50min, o destacamento de Viçosa do Ceará foi informado por funcionários do hospital de que havia dado entrada um indivíduo lesionado por disparo de arma de fogo. A viatura 31CI25 foi  ao hospital e a vítima trata-se Valdeci Araújo Cardoso, natural de Viçosa e nascido em 25.10.1999, que responde por roubo a pessoa e crime contra a administração pública. 

Fato ocorrido no Sítio Santa Barbara, zona rural de Viçosa do Ceará. Informações que dois homens tentaram invadir a residência da vítima que conseguiu evitar que entrassem, mas foi atingido com 4 lesões braço, ombro, tórax e axila, que se encontra no hospital em observação. 

A viatura R135 ao comando do supervisor de policiamento tenente Castro e equipe esteve no local, mas os acusados não foram identificados.

 

 

Fonte: Ipaporanga Notícias

Leia Mais

Polícia Militar resgata tamanduá-mirim no município do Crato

 

 Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, na manhã dessa terça-feira (12), um tamanduá-mirim. O animal em extinção foi localizado em uma residência, no município do Crato – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. 

A composição foi acionada por populares para resgatar um tamanduá-mirim que estava em cima de uma árvore, no quintal de uma residência, no bairro Grangeiro. Conforme as informações, o animal silvestre ficou assustado com um cachorro e procurou abrigo na árvore. 

 

De imediato a composição se deslocou até o endereço indicado e encontrou o animal. De forma segura, a equipe realizou a captura utilizando equipamentos e meios adequados. O animal foi encaminhado à ONG Biodiverse, parceira da PMCE, que se dedica à reabilitação e à soltura de animais em seus habitats naturais.   

 

 

 

 

Fonte :Ipu Notícias

Leia Mais

Ibiapina-CE: BPRaio realiza apreensão de drogas no centro da cidade

 

O fato ocorreu nesta terça feira  (12/12/2023), por volta das 12h, quando PMs do BPRAIO sob o comando do tenente Davi Primo, receberam denuncias de movimentação de tráfico de drogas na Rua Presidente Castelo Branco, no Centro de Ibiapina/CE.

Ao fazer deslocamento até o local, para devida averiguação, um homem que encontrava na porta de uma casa empreendeu fuga.

Ao ingressar na casa, que estava com a porta aberta e abandonada, encontrou -se um menor e uma sacola com drogas, o qual assumiu ser dele a droga e que havia me mais drogas em um buraco.

Disse que tinha recebido a droga de um homem (vulgo Goiabeira).

O indivíduo menor foi  apreendido e juntamente com a droga, foi conduzido até a delegacia de polícia civil  para a realização dos procedimentos.

Material apreendido: 192g de maconha/ 42g de crack/ 52 Reais/ 01 balança de precisão/ 20 sacos de Dim-Dim.

 

 

Fonte: Ipaporanga Notícias

Leia Mais

Homem é preso pela Polícia Civil por descumprir Medida Protetiva de Urgência, em Ipu

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará, através da Delegacia Municipal de Ipu-CE na tarde desta quarta-feira (13/12/2023), prendeu em flagrante delito um homem de 25 anos pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha. 

A vítima solicitou as medidas protetivas no dia 30/11/2023, sendo que na data de hoje entrou em contato com a DPC de Ipu através do telefone da Delegacia e informou que o seu ex companheiro teria ido em sua casa mesmo ciente que não poderia se aproximar dela. 

Assim, os Policiais Civis realizaram diligências e capturaram o infrator que foi autuado pelo crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, que tem pena de detenção de três meses a dois anos

Fonte: Repórter Francisco José 

Leia Mais